Eleitores só podem ser presos a partir de hoje em flagrante

Segundo turno das eleições municipais ocorre neste domingo

A cinco dias das eleições municipais que vão definir os prefeitos nas cidades em que será realizado segundo turno, o calendário eleitoral prevê que a partir desta terça-feira e até 48 horas depois do encerramento da votação deste domingo nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto se for em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou se o eleitor desrespeitar o salvo-conduto. Segundo o cronograma das eleições deste ano, hoje é o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público formalizem ao juiz eleitoral pedido para verificação das assinaturas digitais (sistema de segurança que impede a violação das urnas). No domingo, 31,7 milhões de eleitores, de 50 cidades com mais de 200 mil votantes, retornarão às urnas para escolher prefeitos. No Rio Grande do Sul somente o município de Pelotas terá segundo turno.

Condutas Vedadas e Permitidas - Propaganda

Essa dúvida acompanha o candidato e seus eleitores/apoiadores sempre...

Até que dia posso fazer campanha política?

Segue um resumo do que pode e até quando pode, com relação a propaganda eleitoral:

São permitidas, até 05/10/12 (1º turno) e 26/10/12 (2º turno), a divulgação de propaganda no jornal impresso.
Internet está liberada até mesmo no dia da eleição.

Cavaletes, bonecos e mesas nas calçadas e canteiros, permitidos até a véspera da eleição (sábado), as 22h.

Alto-falantes e amplificadores de som , até as 22h, dos dias 06/10/12 (1º turno) e 27/10/12 (2º turno).

Reuniões públicas, permitido até 04/10/12 (1º turno) e 25/10/2012 (2º turno).

Distribuição de materiais gráficos, carreata, caminhada, passeata, carro de som, permitidas até os dias 06/10/12 (1º turno) e 27/10/12 (2º turno).

Comícios são

permitidos até os dias 04/10/12 (1º turno), e 25/10/12 (2º turno).

Faltam 6 dias: boca de urna é proibida durante a votação

De acordo com a legislação eleitoral, é proibida, entre as 8h e 17h do dia da eleição, a divulgação de levantamento de intenção de voto, a chamada boca de urna. Portanto, no próximo dia 7 de outubro, poderão ser divulgadas as pesquisas eleitorais realizadas até a data anterior ao dia da eleição, mas não levantamentos realizados no próprio dia da votação.
As pesquisas realizadas no dia da eleição poderão ser divulgadas após o horário de votação, que se encerra às 17h, respeitando o fuso horário de cada localidade.
No entanto, é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor em relação à sua preferência por candidato, partido político e coligação, manifestada por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput).
Também no dia da eleição é proibida a distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendente a influenciar a vontade do eleitor, pois caracteriza crime punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa (art. 39, § 5º, incisos II e III, e § 9º, da Lei nº 9.504/1997).
Confira aqui a íntegra da Resolução 23.364/2012, que trata das regras para as pesquisas eleitorais e também a íntegra da Resolução 23.370/2012, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições 2012.

fonte: www.tse.jus.br