Documentos de grande utilidade para a campanha eleitoral (Parte 1)

Quando se trata de campanha eleitoral, principalmente nas eleições municipais, com ânimos tão exaltados e rivalidades extremas, torna-se necessário cercar-se de todos os cuidados, evitando-se representações na Justiça Eleitoral, que tomam tempo e desviam as atenções do que interessa, que é a campanha.

Muitos candidatos se "atrapalham" quando o assunto é contratação de cabos eleitorais, cedência de veículos e utilização de imóveis.

Frente a isso, seguem modelos de autorizações de utilização de veículos, espaços e contratação de "mão-de-obra":
 

AUTORIZAÇÃO

Eu,___________________________________________________________________, documento nº ______________________________, proprietário/responsável pelo imóvel situado à Rua / Av. _______________________________________________, bairro _________________________ na cidade de ______________/__, autorizo a veiculação de propaganda eleitoral, assim como especificado abaixo, do candidato à Vereador/Prefeito _____________________, nas Eleições do ano de 2012.

(   ) PINTURA   (   ) FAIXAS    (   ) CARTAZES     (   ) PLACAS     (   ) INSCRIÇÕES

Conforme dispõe o Artigo 37, do parágrafo 2º da Lei 9504/97.

_____________, ____ de ______________________ de 2012.

__________________________________________

Proprietário ou Responsável pelo imóvel

 

AUTORIZAÇÃO

Eu,___________________________________________________________________, documento nº __________________________ proprietário/responsável pelo automóvel _________________________, placa _______________________, autorizo a veiculação de propaganda eleitoral no veículo citado acima; do candidato à Vereador/Prefeito ____________________,  nas Eleições do ano de 2012, conforme dispõe o Artigo 37, da Lei 9504/97.

________________, ________ de _______________________ de 2012.

__________________________________________
Proprietário ou Responsável pelo veículo

 

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO

PARA FINS ELEITORAIS

Veículo

Pelo presente instrumento particular, NOME DO CEDENTE, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº ...................................................................., com endereço na Rua ...................................................................................................... e _________________, candidato a Vereador/Prefeito, nº ____________, CNPJ ..................................................., celebram este TERMO DE CESSÃO DE USO PARA FINS ELEITORAIS do veículo marca................, modelo........................, placa .................................., para ser utilizado nas atividades de campanha eleitoral, ano de 2012.

1 – A utilização do veículo terá a estrita finalidade de divulgação da campanha do Cessionário e transporte de material e apoiadores de campanha, vedado transporte de eleitor no dia das eleições.

2 – A presente cessão será gratuita, estimando-se para fins de prestação de contas eleitorais o valor de R$ ................... (colocar o valor estimado do aluguel do veículo) mensais.

3 – Poderá o candidato Cessionário utilizar, sem embargo de qualquer natureza, a chaparia do carro para fins de publicidade eleitoral.

4 – O Cedente somente poderá rescindir o presente termo de cessão de uso após do dia 07 de outubro de 2012, salvo a existência de justa causa motivada exclusivamente pela pessoa do Cessionário, caso não sejam cumpridas as condições estabelecidas neste termo.

5 – A cessão de uso do veículo referido tem início na assinatura do presente termo e termino no dia 07 de outubro de 2012.

6 – Fica eleito o Foro da Cidade de ________/____, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente termo.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente termo:

_______, ___ de _______________ de 2012.

________________ Candidato a Vereador

___________________ Cedente