terça-feira, 11 de outubro de 2011

Eleições 2012 e o Parlamento do Mercosul


Em outubro de 2012 os eleitores escolherão somente prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, correto?

Talvez não!

Tramita no Senado Federal o PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 126 de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que estabelece normas para as eleições à representação brasileira no Parlamento do Mercosul, a realizar-se em 7 de outubro de 2012, conjuntamente às eleições municipais.

Prevê o PLS a eleição de 75 parlamentares, sendo 48 chamados de representantes federais e 27, de representantes estaduais. Também determina que os 48 representantes federais sejam eleitos pelo sistema proporcional, por lista fechada, com não menos de 30% de candidatos de cada sexo, cabendo a cada unidade da Federação eleger parlamentares proporcionalmente a sua representação na Câmara dos Deputados.

Dispõe ainda o projeto que os 27 representantes estaduais - um para cada Estado e o Distrito Federal - sejam eleitos pelo sistema majoritário, tendo como suplentes, em cada UF, o segundo candidato mais votado, ainda que de outro partido ou coligação. Da mesma forma, impõe o financiamento público da campanha para as referidas eleições, proibindo qualquer tipo de financiamento privado, estabelecendo a incompatibilidade entre a candidatura a parlamentar do Mercosul e candidatura a outro cargo e com o desempenho de qualquer mandato eletivo.

Por fim, determina a ordem de votação na urna eletrônica, com os candidatos a representante estadual e federal do Mercosul antes dos candidatos a vereador e a prefeito, inclusive com propaganda eleitoral gratuita nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições.

O projeto está, desde o dia 11 de agosto deste ano na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, aguardando parecer e votação.

            Mas afinal, o que é o Parlamento do Mercosul?

            O Parlamento do Mercosul (Parlasul) é o órgão democrático de representação civil da pluralidade ideológica e política dos povos dos países-membros do Mercosul, conforme definição do próprio Parlamento. Na prática, é a representação do povo (parlamentares) nas discussões de integração dos países da América do Sul (Mercosul).

Se grande parte dos eleitores tem enormes dificuldades de escolherem seus representantes, confundindo candidatos e cargos, escolhendo seus representantes, muitas vezes, na fila da seção, imaginem ter que votar em candidatos para cargos inéditos, que a grande maioria sequer sabe a serventia do mesmo.

Confusão pela frente!

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