Em outubro de 2012 os eleitores escolherão somente
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, correto?
Talvez não!
Tramita no Senado Federal o PLS - PROJETO DE
LEI DO SENADO, Nº 126 de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que estabelece normas para
as eleições à representação brasileira no Parlamento do Mercosul, a realizar-se
em 7 de outubro de 2012, conjuntamente às eleições municipais.
Prevê o PLS a eleição de 75 parlamentares, sendo 48
chamados de representantes federais e 27, de representantes estaduais. Também
determina que os 48 representantes federais sejam eleitos pelo sistema
proporcional, por lista fechada, com não menos de 30% de candidatos de cada
sexo, cabendo a cada unidade da Federação eleger parlamentares
proporcionalmente a sua representação na Câmara dos Deputados.
Dispõe ainda o projeto que os 27 representantes
estaduais - um para cada Estado e o Distrito Federal - sejam eleitos pelo
sistema majoritário, tendo como suplentes, em cada UF, o segundo candidato mais
votado, ainda que de outro partido ou coligação. Da mesma forma, impõe o
financiamento público da campanha para as referidas eleições, proibindo
qualquer tipo de financiamento privado, estabelecendo a incompatibilidade entre
a candidatura a parlamentar do Mercosul e candidatura a outro cargo e com o
desempenho de qualquer mandato eletivo.
Por fim, determina a ordem de votação na urna
eletrônica, com os candidatos a representante estadual e federal do Mercosul
antes dos candidatos a vereador e a prefeito, inclusive com propaganda
eleitoral gratuita nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições.
O projeto está, desde o dia 11 de agosto deste ano na Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, aguardando parecer e votação.
Mas afinal, o que é o Parlamento do
Mercosul?
O Parlamento do Mercosul (Parlasul)
é o órgão democrático
de representação civil da
pluralidade ideológica e política dos povos dos países-membros do Mercosul,
conforme definição do próprio Parlamento. Na prática, é a representação do povo
(parlamentares) nas discussões de integração dos países da América do Sul
(Mercosul).
Se grande parte dos eleitores tem enormes dificuldades
de escolherem seus representantes, confundindo candidatos e cargos, escolhendo
seus representantes, muitas vezes, na fila da seção, imaginem ter que votar em
candidatos para cargos inéditos, que a grande maioria sequer sabe a serventia
do mesmo.
Confusão pela frente!
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