Datas Importantes do Calendário Eleitoral em Agosto
No final de agosto ocorrem as duas datas mais importantes do calendário eleitoral, no mês.
No dia 21 começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
Dia 23 é a última data para que todos os recursos de candidatos sejam julgados pela Justiça Eleitoral, com a devida publicação.
Neste ponto, entendo que a justiça não conseguirá vencer tal demanda, cabendo a pergunta:
Após vencido o prazo, os registros que não forem julgados, serão considerados procedentes?
AGOSTO - TERÇA-FEIRA, 21.8.2012
(47 dias antes)
- Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).
- Último dia para os tribunais regionais eleitorais
decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos membros
das mesas receptoras, observado o prazo de 3 dias da chegada do recurso
no Tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
AGOSTO - QUINTA-FEIRA, 23.8.2012
(45 dias antes)
- Último dia para os tribunais regionais
eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral as
informações sobre os candidatos às eleições majoritárias e
proporcionais registrados, das quais constarão, obrigatoriamente, a
referência ao sexo e ao cargo a que concorrem, para fins de
centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/1997, art. 16).
- Data em que todos os recursos sobre pedido de registro
de candidatos deverão estar julgados pela Justiça Eleitoral e
publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).
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