segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Datas Importantes do Calendário Eleitoral em Agosto

No final de agosto ocorrem as duas datas mais importantes do calendário eleitoral, no mês.

No dia 21 começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Dia 23 é a última data para que todos os recursos de candidatos sejam julgados pela Justiça Eleitoral, com a devida publicação.

Neste ponto, entendo que a justiça não conseguirá vencer tal demanda, cabendo a pergunta

Após vencido o prazo, os registros que não forem julgados, serão considerados procedentes? 

 

AGOSTO - TERÇA-FEIRA, 21.8.2012

(47 dias antes)
  1. Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).
  2. Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras, observado o prazo de 3 dias da chegada do recurso no Tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).

AGOSTO - QUINTA-FEIRA, 23.8.2012

(45 dias antes)
  1. Último dia para os tribunais regionais eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral as informações sobre os candidatos às eleições majoritárias e proporcionais registrados, das quais constarão, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/1997, art. 16).
  2. Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos deverão estar julgados pela Justiça Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).

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